Se você é aposentado e foi diagnosticado com uma doença grave, pode ter direito a uma isenção de Imposto de Renda e MELHOR, a restituição dos valores já descontados nos últimos 5 anos. Mas como funciona isso?
Primeiro você precisa saber o que é doença grave.
Doença grave é aquela que causa um impacto sério na saúde do indivíduo. Para fins de isenção de imposto de renda, considera-se doença graves todas aquelas listadas no art. 6 da Lei nº 7.713/88:
- moléstia profissional;
- tuberculose ativa;
- alienação mental;
- esclerose múltipla;
- neoplasia maligna;
- cegueira;
- hanseníase;
- paralisia irreversível e incapacitante;
- cardiopatia grave;
- doença de Parkinson;
- espondiloartrose anquilosante;
- nefropatia grave;
- hepatopatia grave;
- estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante);
- contaminação por radiação;
- síndrome da imunodeficiência adquirida, com base em conclusão da medicina especializada.
Como solicitar a isenção?
Primeiro, você precisa do laudo médico. Depois, acesse o aplicativo “meu inss” e pesquise por “isenção de imposto de renda”. Você precisará preencher as perguntas formuladas, anexar a documentação e pronto, basta aguardar a decisão do INSS.
Caso o requerimento seja indeferido, é possível recorrer ao judiciário.
Benefícios da Isenção de Imposto de Renda:
O principal benefício deste requerimento é afastar os descontos de imposto de renda do seu benefício previdenciário, ocasionando o aumento da sua aposentadoria.
Sabe o que é melhor?
Você não precisa estar acometido pela doença no momento da solicitação. Se em algum momento da sua vida você teve uma doença grave, você tem direito a isenção, conforme dispõe a Súmula 627 do STJ:
“O contribuinte faz jus à concessão ou à manutenção da isenção do imposto de renda, não se lhe exigindo a demonstração da contemporaneidade dos sintomas da doença nem da recidiva da enfermidade”
Quem não tem direito?
Para aqueles que sofrem de doenças graves listadas, mas ainda não se aposentaram, a isenção do Imposto de Renda não se aplica.
Da mesma forma, os indivíduos que já se aposentaram, mas permanecem ativos no mercado de trabalho, também não têm direito à isenção.
Conclusão:
Se você é aposentado e tem uma doença grave, você pode ter direito a não pagar Imposto de Renda. Com os documentos certos e seguindo os passos corretos, você pode aproveitar esse benefício e focar na sua saúde e bem-estar.
Você conhecia este direito? Conte para mim aqui nos comentários.
